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10 de Agosto de 2022

Pente Fino do Inss

Ivenise Rocha, Advogado
Publicado por Ivenise Rocha
ano passado

O programa de investigação de fraudes no recebimento de benefício do INSS, se trata da Medida Provisória 871 aprovada pelo Senado, que prevê pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.

O objetivo do pente fino é avaliar se realmente o segurado tem direito de receber o benefício, isso porque existem muitas fraudes e diversas pessoas que infelizmente recebem algum benefício indevidamente.

Esse programa do INSS investiga possíveis erros ou fraudes no deferimento dos benefícios previdenciários. Fique atento para essas informações, para evitar que seu benefício seja suspenso.

O governo trabalha em duas questões para análise:

A. Uma analisa os benefícios que tenham indícios de irregularidade, como pensão por morte e auxílio-reclusão.
B. E outra revisa benefícios por incapacidade que não passam por perícia há mais de 6 meses, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.


PROGAMA DE ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS

O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade terá o Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Avaliação, que fará o levantamento de benefícios irregulares para determinar a prioridade nas análises.

O objetivo era analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. O programa poderá ser prorrogado até 2022.

Entre outros pontos, o Programa Especial considera como irregularidade:

A. - Acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
B. - Pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU.
C. - Processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
D. - Suspeita de óbito do beneficiário.
E. - Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago com indícios de irregularidade, desde que identificados em auditorias do TCU e da CGU.
F. - Processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados.
G. - Benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.

CONVOCAÇÃO DO INSS PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

Antes de suspender o benefício, o INSS notifica o segurado beneficiário que gerou alguma divergência de informações ou desconfiança no recebimento.

O segurado pode ser notificado via SMS; e-mail; portal do MEU INSS ou carta enviada via correios no endereço cadastrado.

Logo após, o segurado pode apresentar Defesa prévia no prazo estabelecido pela autarquia. Nesta fase, já é interessante você contratar um (a) advogado (a) especialista em direito previdenciário.

Se não houver a apresentação da Defesa prévia, seu benefício se suspenso e logo após, cessado.


QUEM ESTÁ LIVRE DO PENTE FINO DO INSS

Existem três casos em que o segurado beneficiário não passará pelo pente fino, veja:

A. Os aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade;

B. Os aposentados por invalidez com mais de 55 anos de idade e que recebem o benefício há mais de 15 anos;

C. Os Aposentados por Invalidez portadores do vírus HIV.


CONCLUSÃO

O importante é ser precavido se você for notificado. Não deixe de consultar um advogado (a) especialista em direito previdenciário, para realizar sua defesa e sanar todas suas dúvidas para não sair prejudicado.

Dra. Ivenise Rocha

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2 Comentários

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Ótimo artigo Doutora! continuar lendo