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8 de Abril de 2020

Impactos do Coronavírus no INSS

Ivenise Rocha, Advogado
Publicado por Ivenise Rocha
há 14 dias

Sabemos que com tudo que está acontecendo devido a pandemia, as coisas podem ficar bem difíceis para o cidadão. Por este motivo, o INSS suspendeu algumas exigências por até 120 dias e essas regras foram publicadas no Diário Oficial da União.

Essas exigências são obrigatórias no INSS, mas para manter em dia o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. Mas quais foram as exigências suspensas?

Estas mudanças temporárias, devido a pandemia do COVID-19, é justamente para evitar o deslocamento das pessoas até as unidades de atendimento, colocando suas vidas em risco e a de outras pessoas.

Vários procedimentos necessários para mantar em dia o pagamento do benefícios não serão mais requeridos, quais sejam, na seguinte ordem:

  1. Bloqueio dos créditos do benefício por falta de realização da comprovação de vida do beneficiário com residência no Brasil ou exterior;
  2. Exclusão de procuração por falta de renovação ou revalidação após 12 meses;
  3. Suspensão de benefício por falta de apresentação de declaração de cárcere;
  4. Suspensão de benefício por falta de apresentação de CPF;
  5. Suspensão de benefício por falta de documento que comprove o andamento regular do processo da tutela ou curatela quando se tratar de administrador provisório além do prazo de 6 meses;
  6. Envio das cartas de convocação aos beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou faltantes identificados pelo sistema de verificação de conformidades da folha de pagamento de benefícios ou SVCBEN e disponibilizados no painel de qualidade de dados do pagamento de benefícios o QDBEN;
  7. Suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de reabilitação profissional;
  8. Suspensão de perícia (Os documentos serão analisados à distância, sendo anexados no site do INSS.

O prazo para suspensão dessas exigências podem ser prorrogados até perdurar a pandemia do coronavírus.

Liberação do Auxílio-Doença sem Perícia Médica

Outra coisa que mudou também temporariamente, é que os segurados estão dispensados de perícia médica para a concessão do auxílio doença. Não é só quem possui o coronavírus que terá este direito, todos estão dispensados.

Isto é para evitar a aglomeração de pessoas e também para resguardar seus funcionários, os peritos, etc.

Com vai funcionar então? Tudo será feito pelo site ou do aplicativo do INSS, com os documentos pessoais e o laudo médico, você anexar os documentos e fazer o requerimento administrativo.

Obviamente a solicitação poderá ser negada, uma vez que é apenas a análise dos documentos, não há garantias. Isto é uma novidade, algo inédito, o INSS nunca fez nada parecido em relação a isto.

Outras medidas anunciadas pelo Governo

Já anunciadas:

A) antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões;

B) reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento.

Novas medidas:

– Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões;

– Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões;

– Antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões;

reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões.

CONCLUSÃO

Todas estas medidas são para amenizar o que está acontecendo em nosso país, creio que estas medidas podem ajudar algumas pessoas e prejudicar outras, uma vez que com o indeferimento de alguns requerimentos de benefícios sem perícia médica, estes segurados ficaram de mãos atadas, uma vez que os prazos judiciais também estão suspensos, nada impedido é claro o protocolo judicial.

Para mais esclarecimentos sobre o assunto, consulte sempre um Advogado (a) de sua confiança.

Dra. Ivenise Rocha

9 Comentários

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muito bom continuar lendo

Ótimo artigo. continuar lendo

Artigo esclarecedor, parabéns Doutora. continuar lendo

Trabalho na construçao civil , mais tudo parou aqui na minha cidade e no Brasil por causa do COVID-19 , EU voltei a contribuir com o INSS fazem 6 anos , tenho um filho com problemas psiquiatricos e dependencia quimica , Repito fazem duas semanas que estou sem serviço , vou ter que pagar a mensalidade de 15/04/2020 ! ou o governo vai congelar pelo menos por tres meses ou mais até voltar a normalidade , sem isso cancelar nossos diretos ! continuar lendo

O INSS não se manifestou sobre esta questão de atraso das parcelas portanto, terão que ser pagas. Porém se precisar de algum benefício, não tem problema, você poderá requerer, mesmo sem contribuir. Você continuará com a qualidade de segurado. continuar lendo